O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 16 de abril de 2026, emendas do Senado a dois projetos de lei. O primeiro é o PL 2234/23, de autoria do ex-deputado e atual senador Efraim Filho (União-PB), que altera a Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública para permitir o uso de recursos na modernização de órgãos de trânsito.
O texto do PL 2234/23 seguirá para sanção presidencial. O segundo projeto, PL 2199/22, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), trata do uso obrigatório do símbolo internacional de acessibilidade da Organização das Nações Unidas (ONU). A redação final dessa proposta ainda será elaborada.
Atualmente, os parlamentares estão analisando emendas do Senado ao PL 5391/20, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP) e outros, que determina o cumprimento da pena em regime disciplinar diferenciado em penitenciária federal para condenados por assassinato ou tentativa de assassinato de policial.
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