A brasileira Lorrayne Mavromatis processou as empresas do youtuber MrBeast, alegando assédio e violação da Lei de Licença Familiar e Médica (FMLA) nos Estados Unidos. O processo destaca que a empresa não orientou a funcionária sobre seus direitos ao solicitar licença-maternidade e exigiu que ela trabalhasse durante o afastamento.
Entre as exigências, Lorrayne teria que participar de chamadas de trabalho durante o parto, gerenciar lançamentos de produtos e atuar em projetos que incluíam viagens internacionais ao Brasil, poucas semanas após o nascimento do filho. Ela foi demitida menos de três semanas após retornar ao trabalho, o que, segundo a autora, caracteriza retaliação. O processo também afirma que Lorrayne foi substituída por um homem.
A reportagem também aborda as diferenças entre a licença-maternidade nos EUA e no Brasil. Nos Estados Unidos, a legislação não garante licença-maternidade remunerada obrigatória em âmbito federal. A FMLA permite até 12 semanas de afastamento sem pagamento, aplicando-se a trabalhadoras que atendam a requisitos específicos, como ter trabalhado pelo menos 12 meses para o mesmo empregador.
O pagamento durante a licença depende de leis estaduais, e apenas 13 estados e o Distrito de Columbia oferecem esse benefício. A advogada trabalhista Renata Azi explica que, enquanto a legislação americana proíbe demissões discriminatórias durante a licença, não garante estabilidade no emprego, permitindo desligamentos por outros motivos.
No Brasil, a legislação assegura estabilidade à gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A advogada Ana Gabriela Burlamaqui destaca que a gestante tem direito a 120 dias de licença-maternidade, com possibilidade de prorrogação em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã.
Além disso, a CLT garante outros direitos, como a transferência de função sem redução salarial e liberação para consultas médicas. Apesar das garantias, demissões após a licença-maternidade podem ser consideradas discriminatórias, e a Justiça do Trabalho pode reconhecer a prática como tal, permitindo a reintegração ou indenização.
O desafio no Brasil é garantir que a proteção legal se traduza em condições reais para que as mulheres conciliem maternidade e carreira sem discriminação.
