O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que permite a redução de impostos sobre combustíveis sempre que houver aumento extraordinário na arrecadação com petróleo.
A medida visa amortecer os efeitos da alta internacional do barril de petróleo, em meio à guerra no Oriente Médio, no mercado interno. A proposta prevê a redução de PIS/Cofins sobre gasolina, etanol, diesel e biodiesel, com base no excedente de receitas geradas por royalties e pela comercialização de petróleo.
O governo pretende transformar parte desse ganho fiscal em alívio direto ao consumidor, com foco principal na gasolina, que atualmente concentra cerca de R$ 0,47 por litro em tributos federais. O diesel e o biodiesel já estão temporariamente desonerados.
Segundo estimativas do Ministério do Planejamento, cada redução de R$ 0,10 no imposto da gasolina teria um impacto de aproximadamente R$ 800 milhões ao longo de um ano.
A equipe econômica, no entanto, indica que eventuais cortes serão parciais e temporários, com duração inicial limitada, possivelmente de dois meses, e condicionados à confirmação de receitas adicionais.
Embora o governo tenha margem para alterar tributos por decreto em determinadas situações, o modelo proposto exige mudança na legislação ao vincular uma fonte específica de arrecadação a um uso determinado, o que torna necessária a aprovação pelo Congresso.
A articulação política já está em curso, com a intenção de acelerar a tramitação da proposta diante da pressão inflacionária dos combustíveis.
A iniciativa ocorre em um cenário de forte instabilidade no mercado global de energia, onde a intensificação do conflito no Oriente Médio elevou o preço do petróleo, afetando diretamente os custos de combustíveis no mundo.
Para o Brasil, que é produtor e exportador, essa situação tem um efeito ambíguo: amplia a arrecadação pública, mas também pressiona os preços domésticos e eleva o custo de vida.
A proposta se soma a um conjunto de medidas já adotadas pelo governo, como subsídios ao diesel e ao gás de cozinha, além da abertura de linhas de crédito para o setor aéreo, com um custo estimado em R$ 31 bilhões no ano.
A estratégia remete, em parte, às iniciativas do governo anterior, quando a alta dos combustíveis levou à redução de tributos em meio ao ciclo eleitoral. A diferença agora é a tentativa de atrelar o alívio fiscal a receitas extraordinárias, buscando reduzir o impacto sobre as contas públicas.
A poucos meses das eleições, a medida também possui peso político. Especialistas acreditam que pode ajudar a conter a inflação no curto prazo, mas levantam dúvidas sobre sua sustentabilidade e alcance em um cenário de volatilidade internacional. O sucesso da proposta dependerá da aprovação no Congresso e da evolução dos preços do petróleo, fatores que permanecem incertos.
