O governo federal anunciou nesta quinta-feira (23) a apresentação ao Congresso Nacional de um Projeto de Lei Complementar (PLP) que cria um mecanismo automático para a utilização das receitas extraordinárias com petróleo para reduzir o preço dos combustíveis.
A proposta visa converter o aumento na arrecadação em redução de tributos aplicáveis sobre combustíveis, como diesel, gasolina, etanol e biodiesel. Os tributos que poderiam ser reduzidos incluem a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e o PIS/Cofins.
O limite de gasto será a receita extraordinária advinda do ganho com petróleo. Essa medida é mais uma ação do governo para tentar mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio, entre EUA e Israel contra o Irã, e a consequente alta no valor global do petróleo, que impacta o mercado brasileiro.
O anúncio ocorreu no Ministério da Fazenda, durante uma coletiva de imprensa com a participação dos ministros da Fazenda, Dario Durigan, do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães.
No início do mês, o governo já havia anunciado programas de incentivos fiscais e de subvenção para combustíveis e para o GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), utilizado como gás de cozinha. Em relação ao diesel, foi editada uma Medida Provisória (MP) que concede uma subvenção ao diesel importado de R$ 1,20 por litro.
O programa contará com a participação dos estados, que arcarão com R$ 0,60 do subsídio. A medida valerá nos meses de abril e maio deste ano. Além disso, o diesel importado recebeu outra subvenção federal no valor de R$ 0,32 por litro. Para o diesel nacional, há um subsídio de R$ 0,80 por litro.
Quanto ao gás de cozinha, o combustível que as empresas importam para o Brasil será adquirido pelo preço do mercado nacional, em vez do valor comercializado internacionalmente. A diferença entre o valor do gás no Brasil e o preço externo será compensada às importadoras pelo governo federal, por meio de subsídios anunciados pela equipe econômica. Essa medida também terá duração de dois meses, podendo ser prorrogada por mais dois.
