O projeto de lei que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 será analisado pelo Congresso em até três meses. A informação foi confirmada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, na última quarta-feira, 15 de abril de 2026.
Segundo Boulos, o projeto foi enviado com regime de urgência, o que garante um prazo máximo de 45 dias para tramitação na Câmara dos Deputados e outros 45 dias no Senado. “Estamos falando de cerca de três meses para que isso seja aprovado, vire lei e seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou.
A mensagem ao Congresso foi enviada na noite de terça-feira, 14 de abril, e o texto foi protocolado na manhã do dia seguinte, após uma conversa do governo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta já patrocinava uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema, mas o governo optou pelo projeto de lei devido à tramitação mais rápida.
O projeto de lei propõe a redução da carga horária semanal de trabalho de 44 para 40 horas, limitando a escala a, no máximo, cinco dias de trabalho e dois de folga. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou que, se a escala for 4×3, as jornadas diárias serão de 10 horas, mas isso será objeto de negociação em convenção coletiva.
Embora a PEC em tramitação na Câmara também vise a redução da carga horária, os ministros afirmam que a proposta do governo pode ser aprovada mais rapidamente. Marinho destacou que, apesar de a jornada de 44 horas semanais estar prevista na Constituição, ela pode ser reduzida por meio de projeto de lei, mas não ampliada. “Isso resolve a situação”, disse.
O ministro ainda mencionou que, com a entrada em vigor do projeto de lei, a redução da jornada poderá ser consolidada posteriormente por meio de uma PEC, evitando que governos futuros tentem aumentar a carga horária. Ele citou o exemplo da Argentina, onde o governo de Javier Milei aprovou um aumento da jornada de trabalho para 12 horas diárias.
A mudança da escala 6×1 gerou grande adesão nas redes sociais e impulsionou projetos no Congresso.
