A Associação Brasileira de Incorporadoras (Abrainc) manifestou preocupações sobre a regulamentação que permitirá o uso de parte do saldo do FGTS como garantia em empréstimos consignados privados. A entidade alerta que essa medida pode comprometer o acesso à moradia.
Em nota, a Abrainc afirma que a nova regra reduz a capacidade de financiamento habitacional das famílias. O empréstimo consignado compromete uma parte significativa da renda, limitando a possibilidade de contratação de crédito imobiliário. A associação destaca que o consignado é geralmente voltado para consumo imediato, enquanto o financiamento imobiliário é essencial para a geração de patrimônio, especialmente para famílias de menor renda.
Atualmente, o FGTS é a principal fonte de crédito habitacional para essa faixa da população. Nos últimos 15 anos, o fundo beneficiou mais de 10 milhões de famílias, movimentou cerca de R$ 1,3 trilhão em habitação e saneamento, e sustentou 2,3 milhões de empregos anuais no setor. Em 2025, o Fundo financiou mais de 650 mil moradias.
““Precisamos ter cuidado para não enfraquecer o papel do FGTS no financiamento habitacional. É esse recurso que garante o acesso à casa própria para milhões de brasileiros”, afirmou Luiz França, presidente da Abrainc.”
A Abrainc ressalta que mudanças na estrutura do FGTS podem comprometer sua função essencial, afetando o crédito imobiliário de longo prazo, desacelerando a economia e deteriorando a qualidade de vida da população.
