O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, durante audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira, 6 de abril de 2026, unificar os estudos técnicos sobre a disputa territorial entre Tocantins e Goiás. A decisão foi tomada no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3734, sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin.
O encontro resultou na criação de um grupo técnico conjunto, composto por representantes dos dois estados, que integrará os trabalhos que antes eram realizados separadamente. Tanto Tocantins quanto Goiás já possuíam equipes dedicadas à análise da área em disputa, realizando levantamentos cartográficos, jurídicos e administrativos.
Com a nova determinação do STF, esses esforços serão consolidados em um único grupo, responsável por produzir uma análise técnica comum. O Supremo também estabeleceu um prazo: os estados devem apresentar os resultados do estudo conjunto até o dia 6 de junho de 2026, quando uma nova audiência de conciliação está agendada para compartilhar as conclusões.
Durante a reunião, o Tocantins apresentou estudos preliminares elaborados por uma equipe multissetorial. O procurador-geral do Estado, Jax James Garcia Pontes, afirmou que a atuação do estado é orientada por critérios técnicos e institucionais na defesa de seus interesses.
A disputa territorial envolve uma área estimada em cerca de 12,9 mil hectares na região da Chapada dos Veadeiros, que abrange comunidades tradicionais e áreas de interesse turístico. O impasse está relacionado à definição da linha divisória entre os estados, o que impacta diretamente a prestação de serviços públicos, arrecadação e gestão administrativa do território.
A estratégia do STF prioriza a busca por uma solução consensual antes do julgamento do mérito da questão. Caso não haja acordo a partir do trabalho técnico conjunto, caberá à Corte decidir de forma definitiva os limites territoriais entre Tocantins e Goiás.
