A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (27), a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O adiamento foi motivado por pedido de vista de parlamentares do PSOL.
A PEC também altera a obrigatoriedade do voto e a idade mínima para cargos públicos, mas há acordo para retirar esses trechos. O relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), defende a redução apenas para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, com cumprimento de pena em cela separada. O presidente da CCJ, Leur Lomanto Jr. (União-BA), pautou a proposta após sinalização do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O PSOL atuou praticamente sozinho contra a proposta. “Não se trata apenas de criminalizar adolescentes. Num país como o nosso, cabe perguntar a cor, renda e onde mora desse adolescente que vai ser criminalizado”, afirmou o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). Já o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) apontou descumprimento de acordo pelo governo. “É hipocrisia falar hoje que um jovem de 16 anos não tem a consciência de um ato cometido”, disse.
Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para uma comissão especial. Em 2015, a Câmara aprovou proposta semelhante, que foi arquivada no Senado.
