A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação da proposta que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos nesta terça-feira (9). A análise, que verifica a constitucionalidade do texto, ocorre em um momento de intensa articulação eleitoral, onde a segurança pública é tema central.
O tema, que tramita há tempo no Congresso Nacional, ressurgiu com maior intensidade após casos de comoção popular, como o assassinato de um animal em Santa Catarina, segundo um analista de política. A CCJ, nesta fase, avalia apenas se o texto é admissível e constitucional, sem julgar seu mérito.
O debate favorece o campo político conservador, que defende a maior severidade em penas, enquanto o PT se mantém contrário à medida desde sua fundação em 1980. Pesquisas internas indicam maior aceitação da redução entre o eleitorado.
O analista comentou que o avanço da PEC pode colocar o PT na defensiva, visto que a pauta não está alinhada com sua trajetória histórica de defesa dos direitos humanos, dificultando uma posição intermediária.
