As comparações entre a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva ganharam força após pedidos de revisão da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente. As diferenças processuais entre os casos, como o estágio da condenação e o regime de cumprimento da pena, explicam as restrições impostas a cada um.
A principal distinção reside no momento processual em que cada líder começou a cumprir pena. Lula foi preso em abril de 2018 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas sua condenação não havia transitado em julgado. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações, alegando foro inadequado e parcialidade do então juiz. Bolsonaro, por outro lado, iniciou o cumprimento da pena após condenação definitiva por liderar uma tentativa de golpe de Estado, com sentença de 27 anos e três meses.
Juristas explicam que o trânsito em julgado acarreta a suspensão dos direitos políticos, o que limita a atuação política durante o cumprimento da pena. No caso de Lula, a condenação não era definitiva, e não havia decisão judicial proibindo sua comunicação por cartas ou mensagens. Já a prisão domiciliar de Bolsonaro veio com medidas cautelares específicas, como restrições de contato e proibição de usar redes sociais, visando impedir a obstrução da Justiça.
Apesar das diferenças jurídicas, ambos os ex-presidentes mantiveram influência política. Lula recebeu visitas e transmitiu orientações por cartas durante sua prisão em Curitiba. Bolsonaro também foi procurado por aliados e formalizou apoio à candidatura de seu filho por meio de cartas divulgadas durante sua internação e cumprimento da pena.
