O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe aumentar em 35% a 40% os penduricalhos pagos a servidores da corte. A medida, assinada pelo presidente Vital do Rêgo, estima um impacto fiscal de R$ 27,7 bilhões a partir de 2027.
A proposta visa reajustar verbas extras para servidores em cargos de chefia e direção do TCU, Câmara dos Deputados e Senado Federal. O teto do funcionalismo é equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em R$ 46.366,19. As gratificações são destinadas a cargos de confiança que exercem funções de direção, coordenação e assessoramento superior.
O projeto detalha o aumento em diferentes níveis. A gratificação mais alta (FC-8), ocupada por três servidores, passaria de R$ 8.987 para R$ 12.133. Já a menor gratificação (FC-1), que atinge 106 servidores, subiria de R$ 1.554 para R$ 2.176. O TCU argumenta que os valores atuais estão defasados em comparação com os pagos em outros poderes.
O documento também menciona que a defasagem foi agravada pelo veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto anterior. A mudança pode beneficiar 25,7 mil servidores, com um impacto anual estimado de aproximadamente R$ 211 milhões, o que representa 0,09% da folha de pagamento dos servidores ativos da União.
