O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê reajustes de até 40% nos valores pagos por funções de confiança e cargos de chefia. A proposta ocorre após o plenário autorizar que servidores da Câmara, do Senado e do próprio TCU recebam integralmente as gratificações, mesmo que a soma da remuneração ultrapasse o teto constitucional.
Assinado pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, o projeto atualiza as oito faixas de funções de confiança. A maior, a FC-8, passaria de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98, enquanto a menor, a FC-1, subiria de R$ 1.554,29 para R$ 2.176,01. Os reajustes variam entre aproximadamente 35% e 40%, segundo a tabela enviada ao Congresso.
O TCU justificou a atualização alegando que os valores das gratificações estão defasados em relação às responsabilidades exercidas e aos montantes pagos por outros órgãos federais. O tribunal afirmou que a defasagem reduziu a atratividade das funções gerenciais e dificultou a permanência de servidores em postos estratégicos. O impacto orçamentário estimado é de R$ 27,7 milhões por ano, sem a criação de novos cargos.
Na mesma sessão, o plenário do TCU decidiu, por oito votos a um, permitir o recebimento integral das gratificações por funções de direção e chefia, mesmo ultrapassando o teto constitucional. O entendimento foi adotado após julgamento de representação do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).
