O Congresso Nacional adiou a instalação da comissão parlamentar mista para analisar a Medida Provisória apelidada de “taxa das blusinhas”. A MP trata da isenção do imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet. A medida perderá a validade no dia 8 de setembro se não for aprovada.
A paralisação da análise da MP ocorreu por falta de autorização para a formação do colegiado pelo presidente do Senado. O governo solicitou formalmente a instalação da comissão. O ministro das Secretarias de Relações Institucionais, José Guimarães, informou que uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado contribuiu para destravar pautas no Legislativo.
Guimarães afirmou que foram reafirmadas a importância do avanço de pautas prioritárias, como a MP sobre a taxa das blusinhas, a PEC do fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública. Apesar da indefinição da comissão principal, outras cinco MPs pendentes tiveram seus colegiados instalados.
O acordo para avançar nas pautas também possibilitou a aprovação do Projeto de Lei Complementar 114/2026. Este texto reduz alíquotas de tributos federais sobre derivados de petróleo, visando mitigar o aumento de preços causado pela guerra entre os Estados Unidos e o Irã no Oriente Médio.
O ministro José Guimarães celebrou o diálogo entre os Poderes e mencionou que novos encontros com senadores estão programados até o fim de semana. A Proposta de Emenda Constitucional do fim da escala 6×1 segue sem sinalização de avanço no Senado.
