O governo federal enviou ao Congresso, na noite desta segunda-feira (31), o projeto da Lei Orçamentária de 2027 com a previsão do salário mínimo fixado em R$ 1.741. O valor é R$ 24 superior ao proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e representa um aumento nominal de 7,4% em relação ao piso atual de R$ 1.621.
A elevação segue a regra aprovada no fim do ano passado, que limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior. O montante final pode ser maior caso o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), suba além do esperado até novembro. O governo enviará uma mensagem modificativa ao Legislativo no início de dezembro.
O projeto estima um superávit primário de R$ 83,4 bilhões, valor que supera em cerca de R$ 10 bilhões a meta de resultado positivo de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, ao incluir gastos fora do arcabouço fiscal, a estimativa de superávit cai para R$ 18,6 bilhões.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que a mensagem central é a de um Orçamento equilibrado para o próximo ano. O resultado primário considera a diferença entre receitas e gastos nas contas do governo, sem contabilizar os juros da dívida pública.
A proposta prevê receitas totais líquidas de R$ 2,849 trilhões, o que corresponde a 19,27% do PIB. As despesas totais estão estimadas em R$ 2,83 trilhões, ou 19,14% do PIB. Para o cálculo do resultado primário, são considerados apenas os dados do Governo Central, que engloba o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central.
A melhora na estimativa para R$ 83,4 bilhões ocorre ao excluir R$ 64,8 bilhões de gastos do cumprimento de meta. Por acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) firmado no fim de 2023, pagamentos de precatórios não entram no cálculo. Gastos com defesa, educação e saúde também são excluídos das metas fiscais por leis aprovadas recentemente.
