O senador Omar Aziz (PSD-AM) entregou nesta sexta-feira (28) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1, mantendo integralmente o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.
A decisão do relator de não acatar as sugestões de mudanças apresentadas por outros senadores visa garantir a conclusão da votação na Casa. Caso o texto fosse alterado, a proposta precisaria retornar para nova análise dos deputados antes de seguir para sanção.
O texto da PEC estabelece a jornada de 40 horas semanais para os trabalhadores. A proposta fixa o limite de oito horas diárias de trabalho e assegura dois dias de folga semanais.
De acordo com o relatório, a implementação desse novo regime de trabalho deve ocorrer sem que haja redução salarial para os empregados afetados pela mudança.
Aziz informou que a manutenção da redação original é a estratégia para evitar a tramitação prolongada e assegurar a celeridade do processo legislativo no Senado Federal.
