A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou nesta terça-feira (29) o recurso da Enel São Paulo contra a decisão que rejeitou a realização de perícia técnica independente sobre os apagões registrados durante temporais em dezembro do ano passado. O processo pode levar à recomendação para o fim da concessão da empresa na Região Metropolitana de São Paulo.
A decisão foi tomada pela diretoria da agência, que considerou a perícia desnecessária. A Enel argumentou, em seu recurso, que houve avanços operacionais por parte da empresa.
Não houve decisão de mérito do processo nesta terça-feira. Ao final de agosto, a Aneel encerrou a fase de coleta de provas, encaminhando o caso para a fase final.
Caso a agência decida pela caducidade, a recomendação será enviada ao Ministério de Minas e Energia, a quem cabe a decisão final.
A distribuidora questionou os parâmetros e metodologias usados pela fiscalização e pediu que outra área técnica da Aneel se manifestasse sobre o pedido. A agência considerou que sua competência sobre o caso não exclui a possibilidade de perícia externa.
No entanto, a diretoria entendeu que a medida não é necessária, pois a Enel não identificou fato relevante que não tenha sido esclarecido. Os diretores também rejeitaram o argumento de que a perícia seria necessária para garantir a imparcialidade, “uma vez que a Aneel exerce, por determinação legal, funções de regulação, fiscalização, instrução e decisão”.
