O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pressionou nesta terça-feira (29) o presidente da Corte, Edson Fachin, a ampliar a auditoria sobre precatórios. Em ofício, Dino pede que a fiscalização alcance também valores já pagos, não apenas os pendentes. A ação ocorre no mesmo dia em que o decano Gilmar Mendes defendeu correição extraordinária nos tribunais regionais federais.
No documento enviado a Fachin, Dino reiterou proposta apresentada em março e afirmou que eventuais pagamentos irregulares devem ser identificados para permitir medidas de ressarcimento aos cofres públicos. O ministro relaciona a discussão a operações do antigo Banco Master.
Dino disse que sua manifestação decorre de “aparentes ilegalidades” envolvendo a expedição de precatórios em benefício de empresas do setor sucroalcooleiro. Segundo ele, essas operações favoreceram negócios considerados atípicos do Master e de outros segmentos.
O caso citado como referência envolve uma disputa que resultou na expedição de um precatório de R$ 5 bilhões antes do trânsito em julgado da ação. A União levou a controvérsia ao Supremo sob o argumento de risco de grave lesão à ordem e à economia públicas.
Em junho, ao acompanhar Fachin no julgamento do caso, Dino já havia sugerido o envio de documentos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diante do que classificou como atipicidade de decisões relacionadas a “precatórios antecipados” e fundos de crédito, especialmente no TRF-1. Agora, sustenta que as providências adotadas não são suficientes.
No ofício, Dino também reproduziu manifestação de Gilmar Mendes. O decano afirmou que as investigações sobre o Banco Master revelaram um modelo de negócios baseado na aquisição de créditos judiciais contra a União com descontos, contabilizados por valores superiores e usados como lastro para captação de recursos. Mendes propôs correição extraordinária nos Tribunais Regionais Federais, “sobretudo no TRF-1”.
Dino afirmou haver “convergência de preocupações” entre os dois ministros e incorporou a proposta de Gilmar ao pedido enviado a Fachin. Na conclusão, pede que o presidente da Corte determine o envio ao CNJ de cópias dos processos relacionados ao caso, com as decisões questionadas, para identificar desembolsos indevidos já realizados e buscar devolução dos valores.
