O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PSD) informou, nesta quinta-feira (24), que não irá recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou o registro de sua candidatura ao governo do DF. A Corte decidiu, por 5 votos a 2, manter a inelegibilidade do político.
Em vídeo publicado no Instagram, Arruda declarou estar triste e indignado com o resultado, mas afirmou que confia na Justiça mesmo quando as decisões contrariam seu ponto de vista. O ex-governador descreveu o momento como sua “última missão” em Brasília e pediu desculpas aos integrantes de sua campanha.
O TSE determinou que a decisão seja enviada ao Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) para a exclusão do nome do candidato das urnas eletrônicas. O acesso aos fundos de campanha também deve ser suspenso.
A decisão segue o entendimento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT), que já havia indeferido o registro em agosto. A controvérsia jurídica gira em torno da contagem do período de inelegibilidade após mudanças na Lei da Ficha Limpa, aprovadas em 2025.
De acordo com as novas regras, a inelegibilidade é de oito anos para condenações conexas e de 12 anos nos demais casos. O Ministério Público (MP) indicou a existência de seis condenações contra Arruda que extrapolam o prazo de oito anos.
A defesa do ex-governador sustentou que as condenações eram conexas e deveriam ser calculadas conjuntamente. No entanto, o MP argumentou que o político permanece inelegível até 2030, considerando o prazo de 12 anos.
