O Banco Central prepara medidas para evitar o uso indevido do crédito e ampliar a transparência das operações para os consumidores. A iniciativa visa combater o endividamento e o comprometimento de renda da população, que atingiram patamares recordes nos últimos anos, focando especialmente em ofertas de empréstimos sem clareza sobre o custo total.
Entre as ações em debate está a criação de um arcabouço para proteger pessoas em situação de vulnerabilidade, seguindo modelos da França e dos Estados Unidos. O regulador avalia a obrigatoriedade de informar a dívida total contratada, incluindo as modalidades de crédito via Pix. O diretor de Fiscalização do BC, Ailton Aquino, informou que a agenda prevê a exigência de que as taxas e o custo efetivo total dessas operações fiquem explícitos.
O diagnóstico do órgão indica que a facilidade de acesso a limites pré-aprovados em aplicativos, como cheque especial e cartão de crédito, leva os clientes a ignorar juros mais altos em troca de menos burocracia. A baixa sensibilidade ao preço real do crédito e a falta de letramento financeiro fazem com que muitos avaliem apenas se a prestação cabe no orçamento, sem calcular o montante final a ser pago.
O Banco Central também analisa a publicidade de apostas esportivas (bets) em aplicativos financeiros, devido à relação entre esses jogos e o aumento das dívidas. A autarquia entende que as instituições financeiras possuem responsabilidade direta na educação financeira de seus clientes e no ambiente digital de relacionamento.
As medidas seguem recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial. Os órgãos sugerem a implementação de requisitos robustos de concessão responsável e a adoção de um teto para empréstimos baseado na capacidade de pagamento das famílias.
Para os próximos meses, o BC planeja medidas macroprudenciais para mitigar riscos de modalidades onerosas. Executivos do setor esperam alterações no Fator de Ponderação de Risco (FPR) para cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem garantia. A mudança tornaria mais caro para bancos e fintechs ofertarem essas linhas, exigindo maior reserva de capital.
