A Justiça de São Paulo reconheceu falhas na prestação de serviço da Enel Distribuição São Paulo durante o apagão causado por um ciclone extratropical nos dias 9 e 10 de dezembro de 2025. A decisão, em resposta a uma ação civil pública do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), afetou mais de 2 milhões de consumidores.
O tribunal rejeitou o argumento da concessionária de que o evento climático seria suficiente para excluir sua responsabilidade. Segundo o MPSP, embora o ciclone tenha desencadeado as interrupções, ele não foi a causa exclusiva da extensão dos danos nem da demora no restabelecimento da energia.
A ação do Ministério Público detalha falhas como a concentração de equipes apenas no horário comercial, redução do efetivo durante a noite e a madrugada e uso insuficiente de veículos de grande porte. O órgão também citou a baixa resolutividade dos atendimentos, a falta de preparo de equipes para casos complexos e deficiências no controle da vegetação próxima à rede.
Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indicam que houve 6.715 ocorrências de interrupção no dia 10 de dezembro. Dessas, 3.056 casos, ou 46%, demoraram mais de 24 horas para serem solucionados, atingindo 759.304 unidades consumidoras. O MPSP informou que a ocorrência mais longa durou 142,8 horas, com clientes sem luz até o sexto dia após o evento.
A Justiça considerou que a intensidade do ciclone explica o início das quedas de energia, mas não justifica a demora excessiva na recomposição. A decisão afirma que os prejuízos foram agravados por insuficiências de planejamento, manutenção e capacidade de resposta da empresa.
Em nota, a Enel informou que sua atuação foi compatível com a magnitude excepcional do fenômeno, citando ventos fortes e prolongados por mais de dois dias. A companhia disse que a resposta foi mais rápida do que em eventos de 2023 e 2024, com o restabelecimento de 2,5 milhões de unidades em nove horas e a normalização para 80% dos clientes, cerca de 3,4 milhões, em 24 horas. A empresa afirmou ter mobilizado 1,6 mil equipes ao longo do dia.
