O governo brasileiro afirmou, nesta quinta-feira (3), que poderá acionar a Lei de Reciprocidade e mecanismos do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) após o bloco suspender a importação de carne bovina, aves, ovos e mel procedentes do Brasil.
Em nota conjunta, os ministérios da Agricultura e de Relações Exteriores declararam ter recebido a medida com “indignação”. O texto afirma que o país reserva-se o direito de recorrer a instrumentos jurídicos nacionais e ao sistema multilateral de comércio para assegurar condições equilibradas de troca.
A suspensão, anunciada pela União Europeia na segunda-feira, entrou em vigor hoje. O bloco europeu reprovou o Brasil por não apresentar garantias suficientes sobre a conformidade dos produtos com as regras contra o uso abusivo de antibióticos na indústria pecuária.
As autoridades brasileiras manifestaram preocupação com a falta de diálogo prévio à decisão, alegando que a medida não condiz com a parceria estratégica entre as partes. O governo informou que, desde maio, realizou diversas conversas com autoridades europeias e apresentou documentos sobre as cadeias de exportação.
O governo brasileiro concordou com a realização de auditorias nas cadeias produtivas e defendeu a qualidade dos produtos de origem animal, que são exportados para mais de 150 países. A nota afirma que a exclusão desses itens do mercado europeu anula parte dos ganhos obtidos nas negociações do acordo Mercosul-UE.
Os produtos afetados pelas restrições eram objeto de quotas e reduções tarifárias previstas no tratado comercial. O governo brasileiro disse manter contato com os setores produtivos e a UE para buscar uma solução fundamentada em critérios científicos.
