O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, Coronel Meira (PL-PE), adiou a votação do parecer do relator para depois das eleições de 4 de outubro. A decisão ocorre devido à ausência do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que está em licença médica.
O relator Aureo Ribeiro sofreu um acidente que resultou na fratura do pé. Coronel Meira afirmou que a comissão não pode ser irresponsável nem atropelar o processo legislativo, justificando a espera pelo pleito eleitoral para a votação do relatório.
O presidente da comissão mencionou a existência de um possível acordo com a liderança do governo na Casa. O objetivo é viabilizar a votação de um substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo 1031 de 2025, de sua própria autoria.
O referido projeto propõe a suspensão parcial dos efeitos da Resolução 1.020 de 2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As regras afetadas referem-se aos processos de aprendizagem e habilitação de condutores.
Segundo Meira, a nova versão do PDL possui apoio de lideranças partidárias. A proposta pode ter o regime de urgência aprovado, o que permitiria que a matéria fosse analisada diretamente pelo Plenário da Câmara.
Caso a medida seja aprovada pelos deputados, o texto ainda precisará passar por análise do Senado Federal para que possa entrar em vigor.
