A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto que estabelece padrão único de acesso aos terminais de transporte coletivo da Região Metropolitana. A proposta prevê a instalação de entrada única para passageiros e determina que o embarque e o desembarque ocorram pela porta traseira dos ônibus.
O texto, de autoria do vereador Denício Trindade, visa corrigir falhas na validação de passagens que geram cobranças duplicadas. O parlamentar citou o Terminal Paulo Garcia como exemplo de local onde ocorrem situações atípicas de cobrança.
Segundo Trindade, a padronização deve ampliar o controle sobre os recursos públicos destinados ao transporte via subsídios. Para isso, o projeto sugere o uso de bilhetagem unificada e catracas eletrônicas para concentrar a fiscalização.
A proposta estipula prazo de 12 meses para a adequação dos terminais. O descumprimento das regras poderá acarretar multa de R$ 50 mil por mês para cada veículo ou terminal irregular, além da possibilidade de suspensão temporária do alvará em casos de reincidência.
O vereador afirmou que a implementação não exigiria modificações nos ônibus, apenas adaptações na estrutura física dos terminais. Ele informou que ainda não há estimativa de investimento necessário ou de economia gerada pelo sistema.
A Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) e a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) ainda não foram consultadas sobre a matéria. Trindade declarou que o diálogo ocorrerá durante a tramitação e que o projeto será arquivado caso informações técnicas provem que o modelo é inadequado.
A matéria segue agora para a primeira votação em Plenário e abrange os terminais de Goiânia e dos demais municípios da Região Metropolitana.
