A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou nesta quarta-feira (2) a análise da PEC 221/2019, que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários, com a garantia de dois dias de repouso remunerado.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta, apresentou parecer recomendando a aprovação integral do texto vindo da Câmara. Aziz rejeitou 35 emendas apresentadas por outros senadores para evitar que a matéria precise retornar à Câmara dos Deputados caso seja aprovada sem alterações no Senado.
A implementação da medida ocorreria em etapas. Dois meses após a promulgação, o teto da jornada cairia para 42 horas semanais. Após um ano do fim dessa primeira fase, o limite chegaria às 40 horas. O texto estabelece que um dos dois dias de descanso semanal deve ocorrer preferencialmente aos domingos.
Acordos ou convenções coletivas poderão criar regimes de compensação, desde que assegurem dois dias de descanso por semana ao longo do mês e ao menos um período de repouso a cada sete dias. Para microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, uma lei complementar futura definirá medidas temporárias para mitigar impactos econômicos, condicionadas à manutenção dos empregos.
No parecer, Aziz afirmou que a redução da carga horária sem corte salarial demanda reorganização produtiva das empresas. O senador argumentou que a transição gradual e os mecanismos de negociação previstos no texto permitem a adaptação do setor produtivo.
Entre as emendas barradas estavam propostas para manter o teto de 44 horas, ampliar a transição para quatro anos e flexibilizar escalas por acordos individuais. O relator também rejeitou sugestões do senador Rogério Marinho que preservavam as 40 horas, mas mantinham apenas um dia de repouso remunerado.
Se aprovada pela CCJ, a PEC segue para o plenário do Senado. Para ser promulgada, a proposta precisa de dois turnos de votação e apoio de três quintos dos senadores.
