O Congresso aprovou definitivamente, nesta quarta-feira (16), a reforma das leis de dependência e de deficiência. O texto final incorpora emendas votadas na última semana no Senado, onde o Partido Popular (PP) detém a maioria, com o objetivo de ampliar a autonomia dos usuários assistidos.
As novas normas permitem que as pessoas escolham a forma como desejam ser cuidadas. A prioridade da legislação é garantir que os beneficiários possam envelhecer em suas próprias residências, bairros ou cidades, evitando o deslocamento forçado para centros de assistência.
Para viabilizar esse modelo, o governo reforçará as atenções prestadas no domicílio. A reforma prevê a criação de novos serviços de apoio e a modificação de modalidades de atendimento que já estavam em vigor.
A desburocratização é outro pilar da medida. O texto aprovado reduz os prazos legais para que os cidadãos passem a ser atendidos pelos serviços públicos de saúde e assistência social.
A proposta consolidada nesta quarta-feira organiza a assistência em 10 pontos essenciais, focando na acessibilidade e na simplificação dos processos administrativos para quem necessita de suporte por deficiência ou dependência.
