A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) aprovou o Protocolo Assistencial Farmacológico para Afirmação de Gênero, publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (23). O documento estabelece os critérios e os fluxos de acesso a medicamentos para pessoas trans adultas atendidas na rede pública de saúde do Distrito Federal.
A regulamentação utiliza como referência o Ambulatório Trans, serviço que realiza o acompanhamento desse público. Com a formalização das orientações, a rede pública passa a ter diretrizes organizadas para a assistência farmacológica. A aplicação das normas começa imediatamente após a publicação.
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) participou das discussões prévias à aprovação. Por meio do Núcleo de Direitos Humanos (NDH) e do Ofício da Diversidade LGBTQIAPN+, a instituição enviou contribuições técnicas durante a consulta pública baseadas em demandas de atendimento.
As sugestões da Defensoria focaram em três eixos: a redução de obstáculos no acesso ao tratamento, a prevenção de interrupções no cuidado e a garantia do respeito à autonomia dos usuários. O objetivo foi alinhar as regras às dificuldades enfrentadas por quem depende do SUS.
A DPDF informou que pretende monitorar a execução da norma nos serviços de saúde. O acompanhamento verificará se as diretrizes são cumpridas, se há continuidade no tratamento e se os direitos dos pacientes são respeitados.
A atuação da Defensoria contou com a participação dos defensores públicos Tiago Kalkmann, Ronan Figueiredo e Caio Cipriano Mesquita, além do analista de apoio à assistência judiciária Rudá Nunes Alves.
