O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, removeu o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news nesta quarta-feira (9). A medida, que revoga uma portaria de 2019, integra um conjunto de intervenções para suspender decisões de ministros e tentar solucionar a crise institucional na Corte.
Fachin determinou que as investigações e inquéritos em andamento retornem para a relatoria da Presidência. Apenas as ações penais com denúncias já aceitas pelo Tribunal continuarão sob a condução de Moraes. O inquérito das fake news, aberto de ofício pelo ex-presidente Dias Toffoli, tramitava há sete anos.
O presidente do STF também derrubou liminares dos ministros André Mendonça e Flávio Dino. As decisões conflitantes determinavam, respectivamente, o afastamento e a reintegração do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Um ministro do Supremo, ouvido em sigilo, afirmou que as medidas representam um início com ganhos institucionais, embora não resolvam a crise integralmente. O advogado criminalista Daniel Allan Burg disse que a ação evita que conflitos pessoais entre magistrados prevaleçam sobre os processos.
Para o mestre em Direito Processual Penal Daniel Gerber, a medida é a mais correta para impedir que decisões monocráticas definam assuntos importantes, devolvendo a discussão ao colegiado. Erico Carvalho, sócio do escritório Erico Advogados, afirmou que a atuação de Fachin revela a responsabilidade necessária para resguardar a autoridade da Corte.
