O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, articula junto ao Senado a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para elevar a idade de aposentadoria compulsória dos magistrados de 75 para 80 anos, com previsão de encaminhamento na legislatura de fevereiro de 2027.
A medida, chamada nos bastidores de PEC do Andador, beneficiaria diretamente o decano da Corte. Nascido em 30 de dezembro de 1955, Gilmar Mendes completaria 75 anos em 2030. Com a alteração da regra, ele poderia permanecer no tribunal até dezembro de 2035.
A mudança também adiaria as aposentadorias de Luiz Fux e Cármen Lúcia. Fux completa 75 anos em abril de 2028 e Cármen Lúcia em abril de 2029. Caso a nova regra seja aplicada aos atuais ministros, as saídas seriam transferidas para 2033 e 2034, respectivamente.
A aprovação da proposta retiraria do próximo mandato presidencial as três vagas que devem ser abertas por idade entre 2028 e 2030. As indicações de sucessores ficariam para governos posteriores, a menos que os ministros optem pela aposentadoria voluntária.
A regra atual de aposentadoria aos 75 anos foi estabelecida em maio de 2015 pela Emenda Constitucional 88, a PEC da Bengala. A medida ampliou o limite anterior, que era de 70 anos, para ministros do STF, tribunais superiores e Tribunal de Contas da União (TCU).
Para que a nova PEC seja protocolada no Senado, são necessárias as assinaturas de 27 dos 81 senadores. O texto exige 49 votos em dois turnos na Casa e, posteriormente, ao menos 308 votos em dois turnos na Câmara dos Deputados. A emenda é promulgada pelo Congresso e não requer sanção presidencial.
