O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (9), a redução de tributos sobre a gasolina e o etanol hidratado, além de uma nova subvenção de R$ 1,00 por litro para o diesel rodoviário. As medidas visam conter a alta dos preços após o barril do petróleo Brent superar US$ 100 devido a conflitos no Oriente Médio.
Um decreto reduz em R$ 0,63 por litro a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina, valor que supera em 43% a subvenção anterior de R$ 0,44. As alíquotas desses mesmos tributos serão zeradas para o etanol hidratado vendido ao consumidor. Ambos os benefícios valem até 5 de outubro.
Para o diesel rodoviário, o governo optou por manter o modelo de subvenção via medida provisória. Produtores e importadores habilitados receberão R$ 1,00 por litro, valor que deve ser integralmente descontado no preço de venda. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará responsável por habilitar as empresas e efetuar os pagamentos.
A desoneração foi viabilizada pela Lei Complementar 235 de 2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de agosto. A norma permite que o Executivo compense a perda de arrecadação com receitas extraordinárias do setor de óleo e gás, como excedentes de royalties e dividendos da União, sem as exigências tradicionais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O presidente abriu, nesta quarta-feira (9), um crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões para custear subsídios. Desse montante, R$ 5,6 bilhões foram destinados ao diesel e R$ 998 milhões a outros derivados. O recurso financia ressarcimentos de medidas anteriores e não o valor por litro da nova subvenção.
A estratégia inclui a manutenção de um imposto de 12% sobre a exportação de petróleo para orçar as desonerações. O tributo segue em vigor após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reverter, no dia 1 de setembro, uma liminar que havia suspendido a cobrança.
