O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última sexta-feira (25) medida provisória que proíbe apostas e jogos de cassinos virtuais online no Brasil, popularizados pelo “Jogo do Tigrinho”. A MP entrou em vigor imediatamente e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O governo também enviou ao Congresso projeto de lei que cria crimes para quem explorar, operar ou divulgar plataformas de apostas.
O Congresso tem até 120 dias para analisar a medida provisória e convertê-la em lei. Desde já, quem tem dinheiro nas plataformas conta com prazo curto para retirada. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os apostadores têm até 23h59 do dia 5 de outubro para resgatar os valores. A partir da publicação da MP, não é mais possível depositar dinheiro nos sites.
Os aplicativos das lojas digitais e os sites das plataformas serão bloqueados a partir da 0h de 6 de outubro. Quem tentar acessar será redirecionado para uma página com orientações sobre devolução dos valores. Caso o prazo expire sem o resgate, os bancos devolverão os valores entre os dias 9 e 14 de outubro. A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal intermediará as devoluções com algum impedimento.
A publicidade de casas de apostas também fica proibida imediatamente. As empresas têm até 5 de outubro para retirar peças publicitárias, patrocínios e ações de marketing em meios físicos e digitais.
O futebol é um dos setores mais afetados. Em 2025, as bets desembolsaram R$ 1,1 bilhão para os principais clubes do país, valor equivalente a 36% das receitas de marketing dessas equipes.
O projeto de lei enviado ao Congresso prevê os seguintes crimes: explorar ou operar apostas de quota fixa, com prisão de 4 a 6 anos e multa; oferecer, intermediar ou administrar canais de apostas, com a mesma pena; e envolver jogos virtuais online como cassinos digitais, com aumento de um terço na pena.
As bets foram legalizadas em 2018, nos últimos dias do governo Michel Temer. A regulamentação do setor, contudo, só avançou em 2023, já no terceiro mandato de Lula. Agora, a atividade volta a ser proibida antes mesmo de completar dois anos sob regras definidas pelo governo federal.
