O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A lei suspende tributos federais, como IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação, na compra de equipamentos para a instalação de centros de dados.
O governo estima que a desoneração totalize R$ 5,2 bilhões em 2026. Para os dois anos seguintes, a previsão de renúncia fiscal é de R$ 1 bilhão em cada exercício.
Para acessar os incentivos por até cinco anos, as empresas devem operar exclusivamente com energia de baixa emissão ou renovável. O consumo hídrico máximo permitido é de 0,05 litro por quilowatt-hora.
A legislação exige que as companhias reservem ao menos 10% da capacidade de processamento para o mercado brasileiro e invistam 2% em projetos locais. Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a reserva de processamento interno cai para 8% e a taxa de investimento obrigatório para 1,6%.
A norma determina que 40% dos aportes em programas de incentivo à economia digital sejam destinados a essas três regiões. O projeto é de autoria do deputado José Guimarães e recebeu aprovação do Senado no início de setembro.
A medida baseia-se em dados do Ministério da Fazenda, que indicam que cerca de 60% dos serviços e informações de inteligência artificial consumidos no Brasil são processados fora do país.
