O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, e do diretor de inteligência da corporação, Leandro Almada da Costa, para apurar irregularidades na produção de relatórios de inteligência.
Mendonça ordenou que a Corregedoria da PF abra procedimentos investigatórios de natureza penal e administrativo-disciplinar. A medida ocorre após a divulgação, na última quinta-feira (3), de trechos de um relatório de inteligência publicado pelo ministro Alexandre de Moraes. O documento sugeria que Mendonça teria interesse no início de investigação formal sobre o Banco Master e o escândalo do INSS.
Na decisão de 33 páginas, o ministro classificou o relatório como apócrifo, sem timbre ou símbolos gráficos que garantam legitimidade e confiabilidade. Segundo Mendonça, a fragilidade técnica do documento é óbvia, definindo-o como um “nada jurídico”. Ele afirmou que a gravidade da produção desses relatórios impõe providências imediatas para evitar que as prerrogativas da magistratura, da advocacia pública e da atividade policial sejam vilipendiadas.
O magistrado citou a fala de Edvandir Felix de Paiva, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF). Em entrevista concedida no sábado (5), Paiva relatou que a divulgação do material causou estranheza entre delegados, que chegaram a desconfiar que o documento nem tivesse sido produzido dentro da PF.
A decisão também aponta que a produção de tais relatórios pode representar uma violação da independência do Poder Judiciário. Mendonça argumentou que os documentos realizam avaliações sobre decisões judiciais e promovem o monitoramento indevido de ministros do STF e do advogado-geral da União, contrariando as garantias funcionais previstas na Constituição Federal.
