O ministro André Mendonça liberou, nesta sexta-feira (11), o sigilo de novos processos do Banco Master, incluindo investigações sobre o financiamento do filme Dark Horse e inquéritos contra o senador Ciro Nogueira e o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
A decisão ocorreu após solicitação do vice-Procurador-Geral da República, Hindemburgo Chateaubriand. No despacho, Mendonça afirmou que os processos liberados não possuem relação com o julgamento de um pedido de investigação conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que havia questionado a ausência de 180 peças nos autos.
O magistrado argumentou que a retirada do sigilo abrangeu uma lista maior do que a proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre as investigações tornadas públicas está o pedido feito por Flávio Bolsonaro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que se encontra sob prisão preventiva.
Em manifestação ao presidente da Corte, Edson Fachin, Mendonça também defendeu a decisão de afastar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. O ministro rebateu argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) e declarou que não existe razão apta a derrubar a medida.
Mendonça afirmou que o afastamento de servidores públicos por determinação judicial possui precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF) e não viola a separação dos poderes. Segundo ele, a substituição dos cargos de Diretor-Geral e de Diretor de Inteligência Policial não configura lesão à ordem pública ou administrativa.
A situação do cargo de Andrei Rodrigues permanece sob análise. Após o afastamento determinado por Mendonça, o ministro Flávio Dino reintegrou o diretor. Edson Fachin suspendeu ambas as decisões, mantendo o servidor na função enquanto avalia se ele continuará no posto.
