O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou nesta terça-feira (8) a soltura de Virgílio Antônio de Oliveira Filho, ex-procurador do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O investigado estava preso desde novembro do ano passado e agora responderá ao processo em liberdade condicional.
A decisão substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares. O ex-procurador deverá utilizar tornozeleira eletrônica, entregar o passaporte e está proibido de manter contato com testemunhas ou outros investigados do processo.
Um relatório da Polícia Federal (PF) indica que Oliveira Filho e pessoas ligadas a ele receberam R$ 11,9 milhões de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. O lobista atuaria como intermediador de entidades beneficiadas por um esquema de descontos irregulares em pensões e aposentadorias.
Mendonça afirmou que a substituição da prisão reconhece que a medida deixou de ser necessária na intensidade anteriormente verificada. Segundo o ministro, a decisão não antecipa pronunciamento sobre a culpa ou inocência do investigado.
O magistrado explicou que a soltura não desconsidera os elementos produzidos na apuração nem enfraquece a imputação do crime. A medida, classificada como instrumento cautelar, não representa a absolvição do ex-procurador.
