Termina nesta segunda-feira (21) o prazo concedido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para que o ministro André Mendonça se manifeste sobre acusações feitas por Alexandre de Moraes. O caso envolve a condução de investigações sobre o Banco Master e supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com o fim do período de manifestação, o processo retorna à presidência da Corte para a definição dos próximos passos. Fachin estabeleceu um rito escalonado que começou com a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), seguida pelo prazo de resposta de Mendonça sobre questionamentos e aspectos processuais.
O presidente do STF informou que a apuração possui caráter preliminar e que as diligências realizadas não representam uma conclusão definitiva sobre a validade das acusações apresentadas.
A definição do caso ocorre enquanto o tribunal discute se os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça devem tramitar de forma conjunta. A análise foi interrompida na última terça-feira (15) após pedido de vista do ministro Flávio Dino. A questão de ordem foi proposta por Gilmar Mendes, que defende a reunião dos processos e a nomeação de um novo relator.
Até a interrupção da votação, Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela manutenção dos casos separadamente. Gilmar Mendes contou com os votos de Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Kassio Nunes Marques se declarou impedido e Dias Toffoli declarou suspeição.
O pedido de vista de Dino permite que o processo seja devolvido em até 90 dias. A indefinição levou Fachin a retirar da pauta, na última quinta-feira (17), a análise das acusações contra Mendonça que estava marcada para o dia 23 de setembro.
