Entrou em vigor a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que dispensa a obrigatoriedade de vínculo com autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. A norma permite que as duas horas mínimas de aula prática sejam cumpridas com instrutores autônomos credenciados pelo Detran estadual.
A medida, aprovada por unanimidade em 1º de dezembro de 2025, transfere ao candidato a escolha do profissional, seguindo modelos adotados em países como Japão, Canadá e Estados Unidos. No sistema anterior, as autoescolas designavam o instrutor sem que o aluno tivesse informações prévias sobre o perfil do profissional.
Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, fator atribuído ao custo do processo. A apuração indica que a expectativa do órgão é reduzir em até 80% o valor pago pelos candidatos, que chega a R$ 5 mil em alguns estados.
A mudança impulsionou a criação de plataformas digitais para conectar alunos a profissionais independentes. Mateus Castro, CEO da plataforma Seu Instrutor, explicou que o sistema permite filtrar instrutores por geolocalização e perfil, incluindo a escolha por sexo. Segundo Castro, a opção de mulheres escolherem instrutoras responde a uma demanda ignorada por décadas pela indústria de formação.
O credenciamento oficial do Detran estadual é pré-requisito para que o profissional atue nessas plataformas. O cadastro exige comprovação documental e as aulas concluídas passam por avaliação pública dos alunos para controle de qualidade.
Para Castro, a resolução representa uma reorganização estrutural do setor. O executivo projeta que o mercado se dividirá entre autoescolas que se adaptem ao novo modelo, empresas que resistam à mudança e plataformas digitais nativas da nova regra, com o aluno decidindo a contratação com base em custo e conveniência.
