O Projeto de Lei 2085/26, em análise na Câmara dos Deputados, assegura o direito ao regime de teletrabalho para empregadas grávidas com risco clínico comprovado por atestado médico oficial. A proposta também estabelece prioridade na alocação de vagas remotas para gestantes, pessoas com deficiência e empregados com filhos de até quatro anos.
A iniciativa da deputada Renata Abreu (Pode-SP) altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo a autora, o objetivo é adaptar a legislação à realidade tecnológica e utilizar o trabalho remoto como ferramenta de segurança e saúde no ambiente laboral.
Caso a função original da trabalhadora seja incompatível com o teletrabalho, o empregador poderá alterar provisoriamente as atividades da gestante para viabilizar o formato remoto. A mudança deve respeitar a condição pessoal da mulher e ocorrer sem prejuízo à remuneração.
O texto garante que a profissional retome a atividade original logo após o retorno ao trabalho presencial. Renata Abreu afirmou que a medida favorece a manutenção do emprego e a valorização da mulher no mercado de trabalho.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa de aprovação da Câmara e do Senado.
