O regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) concede ao presidente da Corte, Edson Fachin, a prerrogativa de proferir o chamado voto de qualidade em deliberações que terminem empatadas. A medida é aplicada em casos de ausência de ministros motivada por impedimento ou suspeição.
O mecanismo de desempate pode ser utilizado na tarde desta terça-feira (15). O plenário do STF retoma a reunião para analisar uma série de questões preliminares do tribunal.
Entre os temas em pauta está o pedido formulado pelo grupo de Alexandre de Moraes. O grupo solicita que a situação do ministro seja analisada conjuntamente com a de André Mendonça.
A análise conjunta das situações dos dois ministros estaria prevista para ocorrer na semana que vem, caso a preliminar seja aceita pelos demais integrantes da Corte.
O voto de qualidade assegura a definição de pautas mesmo quando a composição do plenário fica reduzida por questões processuais, evitando a paralisação de julgamentos por falta de maioria.
