O TST (Tribunal Superior do Trabalho) julga nesta terça-feira (29), a partir das 14h30, a legalidade da greve nacional dos funcionários da Caixa Econômica Federal. O dissídio coletivo foi levado à Justiça pelo banco público, que pediu o reconhecimento de abusividade do movimento. Em decisão liminar provisória, o ministro Maurício Godinho determinou que os trabalhadores mantenham 60% do efetivo, mas garantiu o direito de greve.
A paralisação começou no dia 10 de setembro e tem como principal impasse a alteração nos valores e regras do plano de saúde. O argumento dos funcionários é que os reajustes propostos farão com que o aumento salarial de 0,6% acima da inflação seja corroído pela alta no convênio.
Em nota, a Caixa afirmou que tem buscado solução institucional e que “cumprirá integralmente as determinações que vierem a ser estabelecidas pela Justiça do Trabalho”. As negociações começaram antes da data-base da categoria, que é 31 de agosto. Foram 54 rodadas de negociação, até que os bancos privados e o Banco do Brasil fechassem o acordo coletivo. Na Caixa, os bancários negaram três propostas.
“O que está por trás disso é que, com o aumento da mensalidade, muitos colegas, em particular as mulheres, vão ter uma grande perda, porque haverá aumento no teto familiar e por dependente. E as mulheres que são arrimo de família sofrem ainda mais”, explica o bancário Thiago Rodrigues, do Comitê de Base São Joaquim, que discorda da forma como as negociações foram tratadas. “Uma mãe com dois dependentes vai ter mais de R$ 1.000 de desconto no salário”, afirma.
O debate sobre o plano de saúde inclui uma regra do governo de Michel Temer (MDB), aprovada em 2018, que limitava a 6,5% sobre a folha de pagamento o valor que uma empresa pública podia custear de convênio médico. Antes, o custeio era de 70/30. A Caixa chegou a oferecer percentual maior de custeio, de 9% sobre a folha, proposta negada em 21 de setembro. No processo no TST, o banco retirou a última oferta e piorou as condições de negociação.
Na ação apresentada ao TST, além do pedido de abusividade e da possibilidade de descontar os dias parados, a Caixa pediu também que o TST instituísse medidas para barrar protestos e garantir o acesso de empregados, clientes, bens e valores às agências. Nesta segunda (28), sindicatos de bancários de todo o país fizeram manifestações. Em São Paulo, os atos se concentraram na agência da São Joaquim (zona sul). Em Brasília (DF), os bancários se fantasiaram de palhaços.
Os ministros da Seção de Dissídio Coletivo iniciam com a leitura do relatório e os argumentos dos advogados da Caixa e dos representantes de trabalhadores, que são a Contraf-CUT e o Conatec. Caso novas provas surjam, pode haver adiamento. Os ministros devem decidir se a greve é ou não abusiva e determinar quando será a volta dos bancários ao trabalho. Caso determinem retorno imediato, a decisão é levada para assembleia da categoria.
