O ministro Cristiano Zanin negou o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master nesta quinta-feira (24). A decisão impede a abertura de uma nova frente de investigação contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e contraria jurisprudência consolidada da Corte há mais de 20 anos.
A decisão do magistrado mantém a CPI engavetada, barrando o avanço de apurações que poderiam envolver membros da própria Suprema Corte. O entendimento adotado por Zanin diverge de precedentes estabelecidos pelo tribunal nas últimas duas décadas.
A medida trava a tentativa de parlamentares de instaurar o inquérito para investigar as atividades e relações ligadas ao Banco Master. O processo agora segue sem a autorização necessária para a coleta de depoimentos e documentos via comissão.
A jurisprudência citada como contrariada refere-se a normas de instalação de CPIs que o STF aplica desde o início dos anos 2000. O texto não detalha quais pontos específicos da norma foram ignorados na decisão atual.
A apuração indica que a manutenção do veto evita que a Corte seja alvo de novas frentes de investigação parlamentar. O ministro não apresentou novos fundamentos para a divergência em relação aos precedentes da casa.
