A defesa do deputado federal André Janones (Avante-MG) pediu nesta quarta-feira (14) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, que determine a liberação imediata do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, sem esperar o prazo de 48 horas estabelecido pelo ministro. A petição alega tratamento desigual às campanhas de Lula e de Flávio Bolsonaro.
Na peça, os advogados citam canais de WhatsApp ligados à campanha de Flávio Bolsonaro (PL), incluindo um mantido pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que, segundo a defesa, divulgam propaganda eleitoral sem registro formal na Justiça Eleitoral.
O pedido afirma que a manutenção dessas ferramentas em funcionamento, enquanto o “Exército do Lula” segue sujeito a restrições, compromete a igualdade de condições entre as candidaturas na reta final do segundo turno. “O processo judicial não pode, sob pretexto fiscalizatório, converter-se em fator exógeno de assimetria na reta final do segundo turno”, dizem os advogados.
A defesa argumenta que o canal administrado por Janones foi informado pela campanha de Lula à Justiça Eleitoral antes mesmo da comunicação da decisão de Nunes Marques. O registro ocorreu às 10h33 de terça-feira (13), dois minutos após a assinatura da decisão do presidente do TSE, às 10h31.
Por isso, os advogados sustentam que a exigência estabelecida pelo ministro já havia sido cumprida e que não haveria justificativa para manter o prazo adicional de 48 horas. A legislação eleitoral, segundo a petição, dispensa o registro de canais mantidos espontaneamente por pessoas físicas, mesmo quando usados para manifestações de apoio político.
Janones, reeleito deputado federal por Minas Gerais, afirma que não integra formalmente a campanha presidencial e atua apenas como apoiador da candidatura de Lula.
