A Justiça do Distrito Federal negou nesta quarta-feira (14) o pedido liminar do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) para obrigar os deputados André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) a publicarem retratação sobre um vídeo que atribui ao senador propostas de mudanças na Previdência e nas condições de trabalho. A decisão não encerra o processo.
A ação por danos morais questiona um vídeo publicado pelos congressistas nas redes sociais em que atribuem a Flávio propostas que, segundo a defesa dele, não constam em seu programa de governo. Entre as medidas citadas estão o aumento da idade mínima para aposentadoria para 70 anos, a desvinculação dos benefícios do salário mínimo, a adoção de jornadas de 12 horas em escala 7×0 e a privatização da Petrobras.
Os deputados teriam usado o termo “vagabundo” para se referir ao candidato. A defesa de Flávio afirmou que a publicação original deixou de estar disponível no Instagram, mas que o conteúdo foi replicado em um canal de WhatsApp com mais de 2 milhões de seguidores.
Na decisão, a juíza Grace Correa Pereira, da 9ª Vara Cível de Brasília, afirmou que é necessário ouvir os deputados e analisar as provas antes de concluir se houve abuso na publicação. Ela considerou que críticas políticas a propostas de candidatos são legítimas, desde que não envolvam informações inverídicas.
A magistrada também avaliou que impor uma retratação imediata poderia antecipar o resultado do julgamento. O pedido de retratação poderá ser analisado novamente no mérito.
Os advogados de Flávio pediram que Janones e Lindbergh publicassem a retratação em destaque no Instagram por pelo menos 20 dias, compartilhassem o texto em um grupo de WhatsApp e pagassem R$ 61 mil por danos morais. Também solicitaram a retirada do conteúdo.
Janones e Lindbergh deverão ser citados para apresentar contestação em 15 dias úteis.
