O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16 de julho de 2025) pela manutenção do decreto do governo Lula que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No entanto, a decisão também incluiu a revogação da cobrança do imposto sobre operações de risco sacado.
O risco sacado, também conhecido como forfait, é uma prática comum no varejo que permite às empresas antecipar recebimentos de vendas futuras, garantindo assim capital de giro para manter estoques e abastecer lojas. Essa operação é essencial para a saúde financeira de muitos negócios que dependem de liquidez imediata.
A decisão do ministro Moraes foi publicada em meio a um debate mais amplo sobre a política fiscal do governo e suas implicações para o setor privado. A íntegra da decisão pode ser acessada em formato PDF.
Com essa medida, o STF busca equilibrar a necessidade de arrecadação do governo com a proteção das empresas que utilizam o risco sacado como uma ferramenta vital para sua operação financeira.
