Ad imageAd image

Tag: adi

Prefeitura de Goiânia recorre de decisão do TJGO sobre taxa do lixo

Município apresentará embargos de declaração na próxima semana contra pontos do acórdão…

Carla Fernandes

Goiânia recorre de decisão do TJGO sobre taxa do lixo

Município afirma que respeita acórdão, mas pedirá esclarecimentos sobre subsídios e limites…

Carla Fernandes

Fux admite Flamengo em ações sobre bets no STF

Ministro aceitou o clube como parte interessada nas ADIs 7.721, 7.723 e…

Carla Fernandes

STF julga poder do Ministério Público requisitar perícias

A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.982 debate o alcance dos instrumentos investigativos…

Carla Fernandes

Zanin marca audiência sobre regras da Anvisa em dezembro

Ministro do STF preside conciliação sobre resoluções que tratam da publicidade de…

Carla Fernandes