STJ anula consignado de analfabeto e manda banco devolver parcelas
Terceira Turma do STJ anulou contrato firmado por terminal de autoatendimento sem…
Bancos respondem por fraudes com biometria de idosos
Súmula 479 do STJ embasa decisões que exigem provas robustas de contratação;…
Projeto proíbe consignados para idosos via inteligência artificial
Proposta do deputado José Medeiros exige assinatura física ou biometria em agências…
STJ dispensa prova de má-fé para devolução em dobro ao consumidor
Corte Especial estabelece que omissão do fornecedor em responder pedidos do cliente…
INSS retoma margem de 45% para empréstimos consignados
Limite retorna após fim da Medida Provisória 1.355/2026, mas contratações de cartões…
Correios suspendem contrato com empresa de gestão de consignados
Medida ocorre enquanto Polícia Federal apura se lobista ligada ao filho do…
Correios suspendem contrato com empresa de empréstimos consignados
Medida atinge a Safe Consig na plataforma Artemis; estatal assume o serviço…
Alerj vota suspensão de descontos de consignados do Banco Master
Projeto de Lei 7.726/26 proíbe cobranças administrativas e judiciais, além de prever…
INSS libera empréstimo consignado para quem não tem biometria facial
Instrução Normativa permite autorização via aplicativo Meu INSS com login Gov.br e…