O banqueiro Daniel Vorcaro está próximo de fechar uma delação premiada com investigadores do MPF e da PF, revelando como funcionava a estrutura financeira e política que sustentava o Banco Master.
As informações que ele fornecer podem ser de grande interesse para os credores do banco. A situação é analisada sob a Lei 6.024/74, que regula a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras.
O artigo 21, alínea b, dessa lei permite que o Banco Central autorize o liquidante a solicitar a falência se o ativo da instituição não cobrir pelo menos metade do valor dos créditos quirografários ou se houver indícios de crimes falimentares.
Em caso de falência, os negócios jurídicos realizados pelo banco antes da decisão do Banco Central serão examinados com foco na proteção dos credores. Especialistas em Direito Empresarial alertam que atos que indiquem desvios, fraudes ou pagamentos indevidos podem ser analisados.
A ineficácia dos atos praticados em contexto de crise pode ser objetiva ou subjetiva. A primeira se relaciona a situações em que a lei presume o prejuízo à massa, enquanto a segunda exige prova de ciência do estado de insolvência e conluio.
O juiz pode determinar a reversão dos negócios jurídicos assinados antes da decisão do Banco Central, com devolução de bens ou valores, beneficiando a massa de credores.
A liquidação extrajudicial do Banco Master já sinaliza uma possível conversão em falência, caso se confirme a insuficiência patrimonial ou indícios de crimes falimentares. Nesse cenário, contratos com partes relacionadas, como o resort Tayayá e o escritório de Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, podem ser alvo de escrutínio.
O foco não está apenas na formalidade dos contratos, mas em possíveis favorecimentos indevidos e simulações que prejudicaram a coletividade de credores. A experiência de falências anteriores no Brasil mostra que ações revocatórias podem ser utilizadas para anular pagamentos e contratos firmados em períodos suspeitos.
Para os investidores do Banco Master que não estão totalmente cobertos pelo FGC, a falência pode intensificar a luta por ressarcimento. Credores poderão alegar fraude, simulação e abuso de direito, buscando a reversão de atos prejudiciais à massa, incluindo contratos suspeitos.
Se essas alegações forem bem-sucedidas, negócios considerados suspeitos podem ser declarados ineficazes, resultando na devolução de valores ao patrimônio comum. Isso pode gerar um longo processo judicial, afetando contratos que envolvem figuras importantes do governo, enquanto os credores do Master buscam recuperar parte de seus investimentos.
